Conheça as regras brasileiras para o uso recreativo de drones
drones por do sol
Foto: Arbitragery/Flickr
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As regras brasileiras para o uso de drones

Emily Canto Nunes em 2 de maio de 2016

Antes militares e enormes, os drones se tornaram civis e portáteis no últimos anos com o desenvolvimento de várias tecnologias. De manifestações populares a casamentos, eles ganharam os céus e se tornaram objeto de desejo de muitos brasileiros que sonham em fazer fotos e vídeos de um ângulo diferente ou manobras com um enorme veículo aéreo não tripulado (VANT).

Ainda que não exista uma marca conhecida e nacional de drones, produtos das importadas Phatom e DJI, entre várias outras, são vendidos facilmente pela internet, em estabelecimentos especializados e contam até com assistência técnica autorizada no Brasil.

Se você é um fã de drones deve saber, porém, que não é bem assim para tirá-lo do chão. Há em vários países, inclusive no Brasil, uma preocupação cada vez mais crescente com os perigos que esses equipamentos representam para a aviação ou mesmo para as pessoas. Afinal, um drone em queda livre pode machucar e muito quem está ao seu redor. Por isso que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regulou a situação dos equipamentos em maio de 2017.

Saiba o que pode e o que não pode fazer com drones hoje no Brasil:

Posso comprar um drone?

Sim. A compra de qualquer modelo não é proibida no país. Há, apenas, algumas restrições para a importação do equipamento junto à Receita Federal, caso seja trazido de fora. O tipo de operação que a pessoa pretende realizar com o equipamento adquirido pode resultar em sua apreensão, mas, no geral, a Receita Federal exige que o produto siga para a regulamentação da Anatel, atual responsável por esse tipo de equipamento. No Brasil, já existem lojas especializadas que vendem produtos homologados prontos para o voo.

É preciso de habilitação e autorização para pilotar drones?

Depende. Segundo as normas definidas em maio de 2017, é necessário uma habilitação para os pilotos de equipamentos com mais de 25kg. A licença e habilitação também é necessária quando drones menores voem acima de 400 pés ou 121 metros. Também é exigida a maioridade do interessado em tirar a habilitação.

Enquanto os veículos com mais de 25 kg necessitam de registro na ANAC, os equipamentos com mais de 250 gramas e até 25 kg (a maioria) precisa de cadastro no site da Anac. Já veículos com peso inferior a 250 gramas estão isentos de cadastro.

Em relação a filmagem com drones, locais públicos ainda exigem uma autorização da ANAC. Para solicitar a autorização, o proprietário deverá protocolar ofício junto à ANAC para a Gerência de Operações da Aviação Geral.

Caso a operação seja destinada a pesquisas, o interessado deve seguir outro processo para receber autorização. Em muitos casos, a autorização da ANAC é condição necessária, porém não suficiente, para a operação desses equipamentos. Dependendo do uso será necessário obter autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o DECEA.

Onde posso colocar meu drone para voar?

Quando o equipamento é destinado ao esporte e ao lazer, o correto é seguir a regulamentação para aeromodelismo. A norma aplicável ao aeromodelismo no Brasil é a Portaria DAC n° 207/STE. Segundo essa regra, os donos de aeromodelos e drones devem respeitar a restrição de não operar nas zonas de aproximação e decolagem de aeródromos e nunca ultrapassar altura superior a 120 metros (ou 400 pés).

Além disso, é importante manter o drone sempre ao alcance da visão do piloto, bem como não operar próximo de pessoas que não estejam envolvidas com a atividade. Áreas densamente povoadas também devem ser evitadas, bem como locais próximos de estabelecimentos sensíveis a ruído, como hospitais, templos religiosos, asilos e escolas.

Tanto cuidado não é por acaso: na esfera penal há previsto na Lei de Contravenções Penais, especificamente no art. 35, uma tipificação para a conduta de prática de aviação fora da zona permitida por lei. Ou seja, caso algo aconteça, o autor da contravenção fica sujeito à pena de prisão simples ou multa. Ainda no art. 33 do mesmo decreto, está dito que apenas operadores licenciados podem operar tal tipo de equipamento. Também há limites estabelecidos pelo Código Penal, em seus artigos nº. 261 e 262, para quem coloca em perigo um meio de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. Ou seja, é sério.

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