Como o revenge porn é tratado no Brasil? Entenda
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Como o revenge porn é tratado no Brasil

Emily Canto Nunes em 23 de setembro de 2016

“Internet é como energia nuclear, serve tanto para criar energia renovável quanto para fazer a bomba atômica”, diz Adriano Mendes, advogado especializado em direito digital da Assis & Mendes Advogados, acostumado com casos de revenge porn. O termo em inglês que em português pode ser traduzindo por pornografia de vingança vem se tornando cada vez mais popular e, infelizmente, comum. Muito embora ainda não seja considerado crime no Brasil, existem meios legais de combater esse tipo de (má) prática que nasceu com a internet e ganhou força com a popularização dos smartphones e suas câmeras.

mexendo em celular com ícones de aplicativos

Foto: Istock/Getty Images

Segundo Mendes, a lei mais aplicada aos casos de revenge porn é o Marco Civil. Segundo o texto, antes mesmo da Justiça, a vítima pode acionar o provedor de internet e pedir que as fotos ou os vídeos íntimos divulgados sem seu consentimento sejam retirados da rede. Desde 2015, o Google, por exemplo, aceita pedidos de usuários para a remoção de resultados de buscas que tenham relação com a pornografia de vingança. É o que diz o Artigo 21.

O provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando, após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal, deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo.

O revenge porn em si ainda não é considerado crime, mas alguns atos relacionados podem ser enquadrados em outras leis com penalidades mais severas. Vamos tomar como exemplo um casal em que o homem divulga imagens sem consentimento da ex-namorada — Mendes diz que não conhece um caso em que o homem foi a vítima de uma mulher, só o contrário. “Se ele ‘só’ divulgou as imagens sem consentimento da outra pessoa, ele cometeu um crime civil e vai ter que pagar indenização; se ele publicou o vídeo na internet e depois chamou ela de ‘vagabunda’ e mandou as imagens para a família aí sim podemos ter calúnia, injúria e difamação e outros crimes de constrangimentos previstos no Código Penal. Se ele divulgou o vídeo e fez ameaças pode ser também caso de lei Maria da Penha, pois ele criou um terror psicológico na vítima, que começa a fazer coisas que não queria diante de um temor real vindo de uma pessoa próxima”, explica o especialista.

Leia mais: Como saber se você já teve alguma senha vazada na internet

O conteúdo pode ser sempre o mesmo, mas se vai ser um ação só civil ou criminal, ou se vai envolver Maria da Penha ou ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — em caso de menores envolvidos — depende da conduta do agente, do agressor, após a divulgação do conteúdo. Calúnia, injúria e difamação, por exemplo, são três crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal com penas que variam, em geral entre três meses e três anos de reclusão, além de multa. A indenização, no entanto, é a pena mais comum para os casos de pornografia de vingança no Brasil.

Em São Paulo, onde Mendes atua, os juízes têm um entendimento de que as vítimas concorreram com o crime, e por isso as indenizações não são muito altas, entre R$ 5 e R$ 15 mil. “Na maioria dos casos, os homens já tinham essas imagens em seus celulares, não precisaram invadir o computador ou o sistema de ninguém”, conta.

Ter que usar a lei nesses casos é o pior cenário na opinião do advogado, pois a postura da Justiça, pelo menos a de São Paulo, é de dizer que os tribunais não são o caminho. “Para a Justiça essas imagens não deveriam estar sendo feitas. É como fazer sexo em local público: você pode fazer, mas é um ato de atentado ao pudor, e se alguém estiver filmando, não há o que fazer. Um bom comportamento na internet é pensar que se você não vai querer ter aquilo na web daqui a alguns anos é melhor não fazer agora, porque tudo fica gravado na internet”, ressalta.

O que fazer em casos de revenge porn?

Para a vítima, a dica, antes de procurar um advogado, é saber de onde vieram as fotos, em que sites estão publicadas, juntar e-mails e aí sim procurar a ajuda de um especialista. “Quanto antes se entrar num caso desses, mais fácil será de retirar as imagens da internet. Em 24 horas, uma foto que está recebendo muitos cliques começa a ser copiada por vários servidores, vira uma bola de neve”, explica.

Para Mendes, a conscientização é a melhor forma de prevenir esse tipo de situação, porque mesmo que o namorado faça e depois diga que apagou, o arquivo pode ter sido enviado para algum serviço de armazenamento na nuvem.

Em 2013, o ex-jogador de futebol e atualmente senador Romário (PSB-RJ) apresentou um projeto de lei que transforma em crime a divulgação indevida de material íntimo, mas o texto ainda está em tramitação.

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