Google vence batalha sobre o direito ao esquecimento no Japão
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Foto: Istock/Getty Images
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Google vence luta sobre o direito ao esquecimento no Japão

Kaluan Bernardo em 2 de fevereiro de 2017

Após quase dois anos de batalhas judiciais, o Google venceu a questão do “direito ao esquecimento” no Japão. O termo envolve discussões jurídicas sobre o direito de uma pessoa ou de uma empresa de apagar os rastros de seu passado na internet.

A Suprema Corte Japonesa dispensou quatro casos que pediam para o Google apagar comentários supostamente difamatório de seus serviços. Em 2015 a Corte do distrito de Chiba havia ordenado que o Google apagasse os comentários, mas a empresa apelou e agora venceu no Supremo.

Entre os que pediam para apagar os comentários estava uma clínica médica com más recomendações no Google Maps. No caso da clínica médica haviam dois comentários que foram considerados legítimos contando más experiências com o estabelecimento. Os responsáveis tentaram deletar os depoimentos processando o Google por difamação.

“Estamos felizes com as últimas decisões da Suprema Corte que reconheceu, com unanimidade, com base nas atuais leis de privacidade e difamação, que qualquer decisão de deletar informações dos resultados de busca devem priorizar o direito público à informação”, disse o Google ao site TechCrunch.

O posicionamento vai ao encontro de declarações anteriores da empresa, em 2015, quando afirmava que apagar os comentários ia contra suas regras. “Embora nós ofereçamos ferramentas para responder avaliações, e apaguemos posts que violem nossas políticas, acreditamos que críticas online, positivas e negativas, são uma ferramenta essencial para dar e ler feedback direto sobre seu negócio”, defendia o Google.

A luta e as controvérsias pelo direito ao esquecimento

O direito ao esquecimento é um conceito que existe na União Europeia e que dá aos indivíduos o direito de “determinarem o desenvolvimento de sua vida de forma autônoma sem serem periodicamente estigmatizados como consequência de uma ação específica feita no passado”.

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Os cidadãos da União Europeia têm o direito de pedirem para removerem seus rastros de resultados de buscas caso as informações sejam irrelevantes ou datadas. A medida causou longas polêmicas e batalhas judiciais.

De um lado, os defensores argumentam que as pessoas têm o direito de deixarem seu passado para trás e não serem mais julgadas por ele. Do outro, os opositores acreditam que se trata de um ato contra a liberdade de expressão e é uma censura de informações.

Uma diferença essencial no caso do Japão, no entanto, é que pela primeira vez, os pedidos envolviam empresas — o que alterava o caráter do direito individual ao esquecimento.

No início de fevereiro de 2016 o Google afirmou que já havia recebido mais de 386 mil pedidos de apagamento de informações na Europa e que aceitou 42% delas. Cada país aceitou um enquadramento para a lei julgando caso a caso.

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