Limite de internet no Brasil: entenda tudo sobre as polêmicas
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Limite de internet no Brasil: entenda tudo sobre as polêmicas

Kaluan Bernardo em 11 de março de 2017

Há algum tempo se discute, com crescente intensidade, a chance de provedoras de internet limitarem o acesso à banda larga fixa no Brasil. A possibilidade já foi levantada por ministros, operadoras e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Várias vezes tudo foi desmentido também.

Em meio a tantos vai e vem muitas pessoas ficam na dúvida: afinal, a internet é limitada? Ela poderá ser? Em que pé está a legislação sobre o assunto? O que posso fazer para controlar? Tentaremos ajudar nas respostas.

O que é o limite de internet

Normalmente quando falamos em internet há dois modelos: a banda larga fixa e a móvel. A primeira é a que você contrata para usar na sua casa ou no escritório e que chega via cabo. A segunda é a que você usa no smartphone ou tablet e vem por sinal de antena até seu chip de operadora.

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Foto: Reprodução

A internet móvel normalmente é entregue via dois modelos: pós-pagos e pré-pagos.

No pós-pago o cliente tem uma quantidade de dados pré-definida todo mês. Por exemplo: ele contrata 2 GB de internet, 100 minutos de ligação e mais 50 SMS por R$ 50. Se ele consumir mais do que 2 GB de internet no mês, sua velocidade poderá ser reduzida ou a navegação poderá ser interrompida até que um novo mês se inicie.

Na internet móvel, as operadoras podem fazer isso. De acordo com a Anatel, optar pela redução da velocidade ou pela suspensão da prestação do serviço até o próximo ciclo de faturamento é decisão da operadora.

No pré-pago o cliente compra pacotes de dados avulsos. Ele pode comprar 2 GB por R$ 50 e usar no período em que quiser, sem ficar preso à recorrência mensal. Essa liberdade, no entanto, costuma ter preços mais elevados em relação ao pós-pago. Em ambos os casos, no entanto, há limites.

A internet fixa, no entanto, não funciona assim. O cliente simplesmente paga uma mensalidade e tem direito a utilizar o serviço de forma “ilimitada” durante o mês. Ele não precisa ficar atento ao seu consumo e temer estourar uma conta mensal.

Porém, algumas operadoras, como Oi e Net, passaram a oferecer, sem muito alarde, contratos limitando a conexão de seus clientes de internet fixa no mesmo modelo que é feito com a internet móvel.

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Foto: Istock/Getty Images

A política só foi chamar atenção em abril de 2016 quando a Vivo anunciou que também limitaria a internet fixa de seus usuários.

O então presidente da Anatel, João Rezende, chegou a declarar que os tempos de internet fixa limitada estariam chegando ao fim.

No entanto, o movimento levantou represália de consumidores, ativistas e setores do governo, fazendo com que a Anatel recuasse e proibisse a limitação por tempo indeterminado.

Em 2017, o debate voltou após declarações do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), afirmar que o limite começaria a valer ainda em 2017. Novamente, pressionados pela opinião pública, a Anatel desmentiu a posição do ministro, que também acabou recuando.

Há uma consulta pública da Anatel que vai até dia 30 de abril e pergunta o que pensa a população sobre o assunto. No momento, portanto, o limite de internet fixa não é aplicável, mesmo que expresso em contrato, como diz a própria agência:

“É importante salientar que, enquanto a decisão final não for tomada, com o julgamento do processo administrativo pelo Conselho Diretor, as prestadoras que oferecem o acesso à internet por meio de banda larga fixa continuam proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada (quando houver), ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço, nos termos de decisão tomada pelo Conselho Diretor da Anatel”.

Quais são os argumentos usados pelas operadoras

As operadoras apelam para os consumidores dizendo que o limite de internet poderia ser benéfico para eles. Diferente dos serviços de telefonia fixa, os de internet fixa crescem. Segundo dados do Suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014 divulgado no início de abril pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo de banda larga cresceu 19,3% em 2014 comparado ao ano anterior.

Com a demanda crescente, as operadoras dizem que o negócio se tornou insustentável. “Não vai haver rede suficiente para tudo”, disse o ex-presidente da Anatel, João Rezende, ao jornal O Estado de S. Paulo em 2016.

Recentemente, o ministro Gilberto Kassab foi no mesmo sentido: “Hoje não tem condições de você impor [o uso ilimitado de internet]. Até porque, se tivesse, já teria sido imposto. É inviável. Nós estamos num país sério. Um país em que concessionárias têm seus contratos, compromissos”, afirmou ao site Poder 360. Segundo ele, o governo estudava um equilíbrio que prejudicasse o mínimo possível o consumidor, mas que desse condições sustentáveis para as empresas atuarem.

O que dizem os órgãos de defesa do consumidor

Além de usuários e ativistas, órgãos de proteção como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) se posicionaram conta a possível limitação. Tanto que, em abril de 2016, o Idec entrou com uma ação civil pública alegando que a mudança feriria o código do consumidor.

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“Essas empresas não estão enfrentando problemas graves de gerenciamento de rede ou falta de infraestrutura”, disse Rafael Zanatta, pesquisador do Instituto, em entrevista ao site Meu Negócio Brilhante. “Fizemos um trabalho dentro do Ministério da Justiça pedindo que notificassem as operadoras para que apresentassem estudos técnicos demonstrando quais dificuldades enfrentavam. Elas não apresentaram, e isso evidenciou que não há justificativa”, completa.

Ele argumenta ainda que o limite poderia violar o direito humano básico de acesso à internet, estabelecido pela Organização das Nações Unidas em 2011; além de ferir o Marco Civil da Internet, conjunto de leis brasileiras que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso de internet. “A internet é essencial para a cidadania. Ninguém pode ser desconectado, a não ser que deixe de pagar a conta”, comentou.

Como é o limite de internet em outros países

Cada país segue suas leis e não há um padrão ou convenção internacional em relação ao limite de internet.

Na Coreia do Sul, por exemplo, onde há a internet mais rápida do mundo (velocidade média de 26,7 Mbps), o mercado é dominado por três operadoras: KT Corp, SKBroadband e LGU+. Não há, no entanto, limite de dados.

Os EUA, por sua vez, têm limites nos pacotes de dados. A diferença é que o limite é um tanto brando. O pacote mais básico da AT&T, por exemplo, que custa US$ 40 por mês oferece 250 GB por mês. Ao fim do pacote a internet não é cortada, mas o consumidor deve pagar US$ 10 a cada 50 GB que usar.

Na Alemanha também há limites, mas eles não incluem corte de internet, apenas redução da velocidade – que só é praticada se o usuário estourar o limite em três meses consecutivos.

A Irlanda funciona no meio a meio. O usuário pode escolher entre um plano limitado e outro ilimitado. E caso ele estoure o pacote limitado, algumas operadoras, como a Vodafone, cortam o acesso.

Como medir o consumo de internet

Independente dos limites existirem você pode querer saber como é o consumo de internet na sua casa e se preparar caso ela venha a ser limitada um dia. Para isso existem uma série de ferramentas, inclusive oferecidas pelas próprias operadoras. No entanto, se você quiser medir com softwares independentes, é possível recorrer a opções como BitMetter OS, NetLimiter e NetWork.

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