Imigrantes no Brasil: como é o processo para morar no país
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Imigrantes no Brasil: como é o processo e quem são eles

Camila Luz em 28 de março de 2017

Em tempos de crise, brasileiros encontram esperança em terras estrangeiras e tentam emigrar. Mas há imigrantes que enxergam o nosso país como uma oportunidade para investir, trabalhar, estudar ou simplesmente ter uma vida melhor. Para isso, porém, enfrentam um processo burocrático ou, pior, são vítimas do tráfico de pessoas.

Assim como acontece em outros países, há diferentes tipos de visto para entrar no Brasil, como negócios, turismo e estudos. “Os vistos temporários geralmente são vinculados a algum contrato”, explica o advogado Felipe Rocha, do escritório Godke Silva & Rocha Advogados. “O cidadão permanece em terras brasileiras durante o prazo daquele contrato, como é o caso de técnicos que vêm trabalhar em empresas”, afirma. Além dos temporários, há os vistos permanentes. E para isso, o imigrante deve se encaixar em uma série de requisitos.

Vistos de turismo e estudos

O Brasil concede o visto de turista por 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Felipe explica que o país trabalha com reciprocidade, ou seja, pede visto para os estrangeiros de nações que também pedem para brasileiros, como é o caso dos Estados Unidos.

No carnaval deste ano, os atores estadunidenses Matt McGorry e Jack Falahee, da série “How To Get Away With Murder”, foram proibidos de entrar no país porque não tinham visto de turista. Em seu Instagram, McGorry relatou que não se deu conta de que seria necessário tirar um visto para vir para cá. Os artistas acabaram passando o carnaval na Costa Rica.

“Jack e eu, como bons cidadãos americanos inteligentes, não percebermos que precisávamos de um visto até o momento do check-in. Alfie seguiu viagem e nós acabamos comprando uma passagem para a Costa Rica”, escreveu.

Além do visto de turista, há o visto de estudante, concedido para quem deseja estudar em instituições brasileiras pelo período de um ano. Se for necessário passar mais tempo aqui para concluir os estudos, o visto deve ser renovado.

Como trabalhar no Brasil

O Brasil concede vistos de trabalho para funcionários estrangeiros que vêm prestar serviços em empresas brasileiras ou internacionais por tempo determinado. O período de permanência é definido por contrato e o visto pode ser temporário ou permanente.

Para que multinacionais tragam um funcionário por tempo indeterminado, assumindo cargos como gerência ou diretoria, o Brasil exige que a empresa invista R$ 600 mil no mercado brasileiro. A mesma regra é válida para empreendedores que desejam abrir um negócio aqui.

“O cidadão que quer abrir uma empresa no Brasil pode tirar um visto permanente. Pode ser desde um restaurante até uma startup na área de inovação. Mas a concessão do visto depende do valor investido”, explica Felipe.

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Para o advogado, conseguir um visto permanente no Brasil é mais fácil do que em outros locais, como os Estados Unidos. O país norte-americano trata cada estrangeiro de uma forma diferente, de acordo com sua origem. Por exemplo, tem um tratado com a Itália que permite que investidores italianos abram suas empresas nos EUA sem maiores complicações ou investimentos milionários.

No caso do empreendedor brasileiro, a única forma de conseguir o visto permanente por investimento nos Estados Unidos é investir meio milhão de dólares em áreas específicas. Se o brasileiro tiver a opção de tirar a nacionalidade italiana, é mais fácil conseguir o visto nos EUA por esse caminho.

O Brasil, por outro lado, não faz restrições com relação a nacionalidade. Qualquer pessoa pode investir em empresas brasileiras ou abrir um empreendimento, desde que tenha capital suficiente.

Investir no mercado brasileiro

O empresário belga Laurent G. passou por esse processo em 2004, quando decidiu migrar para o Brasil em busca do mercado aquecido. “Vim para cá em 2004, quando era um país emergente muito atrativo. Era o país que estava indo melhor entre os emergentes e falava-se muito dele”, relembra. “Peguei essa onda muito boa e oportunidades apareceram. Mas não foi fácil, tudo é complicado no Brasil, inclusive o visto”, completa.

Quando Laurent chegou aqui, a exigência era que ele investisse até US$50 mil no mercado brasileiro e tivesse o compromisso de gerar empregos nos próximos cinco anos. “Cheguei no Brasil depois da faculdade para encontrar oportunidades de trabalho e encontrei empresas que estavam interessadas”, conta. “Iniciei um processo de visto por investimento. Naquela época podia investir abaixo de US$50 mil com o comprometimento de contratar 10 pessoas em cinco anos”, completa.

Hoje, o visto para investidores estrangeiros exige a aplicação de recursos no valor igual ou superior a R$500 mil em atividades produtivas, como indústria, comércio, agropecuária ou serviços. Além disso, é preciso bolar um plano de negócios comprovando os benefícios que o empreendimento trará para o país, assim como a geração de vagas de trabalho.

Para Laurent, o Brasil não é um país fácil de empreender, pois os profissionais esbarram em questões burocráticas e no pagamento de altos impostos. No entanto, em comparação com a Europa, seu mercado é novo e ainda tem muito a crescer:

Aqui no Brasil você consegue fazer a diferença mais facilmente. Na Europa, muita gente já fez muita coisa. Quem está disposto a criar negócios e empreender tem espaço no Brasil. Mas colocar o plano em prática é complexo.

O visto para investidores é contraditório, pois dura cinco anos com a possibilidade de continuar renovando a cada cinco anos. No entanto, o período de renovação demora quase um ano para acontecer. Enquanto isso, o empresário não está autorizado a trabalhar no Brasil.

“É um pouco incoerente. Você aplica para o visto, é aprovado mas, enquanto não sai, você não pode trabalhar. Então você não consegue concretizar o seu projeto”, alega. “Você tem que ter um bom despachante para que ele faça um protocolo do seu processo e justifique sua presença aqui. Mas nesse período você não pode receber remuneração, por exemplo”, diz.

Hoje, Laurent tem um filho brasileiro e, por isso, tem o visto permanente por filiação. O empresário conta que não pensa em sair do país, que é muito acolhedor, tem clima agradável e não exige uma adaptação cultural brusca.

“O Brasil é um país interessante para migrar. Claro que muitos problemas acabam aparecendo, como burocracia e corrupção. Mas tem muitos lados bons que os brasileiros acabam esquecendo. E problema existe em qualquer lugar do mundo”, opina.

Como imigrar para o Brasil

Além do visto de investimento, há outras formas de imigrar para o Brasil. Ter um filho brasileiro, como é o caso de Laurent, ou se casar com um brasileiro são formas de conseguir o visto permanente. Estrangeiros que residem aqui há mais de cinco anos e estão em união familiar (heterossexual ou homossexual) podem pedir a naturalização.

Aposentados que tenham renda suficiente para se manter no Brasil também podem pleitear o visto permanente. Como a Real está desvalorizado, habitantes de países estrangeiros cujas moedas estão valorizadas têm facilidade para cumprir os requisitos financeiros.

No entanto, imigrantes no Brasil que entram cumprindo quesitos financeiros ou familiares são minoria. O governo brasileiro lida principalmente com dois tipos de estrangeiros: integrantes do Mercosul que são vítimas de tráfico de pessoas e refugiados.

O tráfico de pessoas para o Brasil

Muita gente acredita que os imigrantes no Brasil que vêm de países como Bolívia, Paraguai, Haiti ou Síria são ilegais. Mas a auditora fiscal do trabalho Giuliana Orlandi Cassiano explica que devemos tomar muito cuidado com a palavra “ilegalidade”.

“Quando a gente fala de ilegalidade, pressupõe-se que é algo contra a lei ou criminal”, afirma. “As questões migratórias hoje no Brasil são mais humanitárias do que relacionadas a criminalidade. Quem vem para cá são pessoas que sofrem algum grau de vulnerabilidade social onde vivem e vêm em busca de melhores oportunidades ou simplesmente de sobrevivência. São pessoas muito corajosas. Esse é o perfil da pessoa que vem para cá hoje”, afirma.

Segundo Giuliana, o número de imigrantes no Brasil que vêm para investir ou constituir família é ínfimo perto da quantidade de pessoas que deixam seu país por instabilidade política e econômica, guerras ou desastres ambientais.

Esses imigrantes se dividem em dois grupos: os integrantes do Mercosul e os refugiados. Os países que fazem parte do bloco econômico são Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Todos os habitantes dessas nações têm livre residência pelo bloco. Ou seja, brasileiros podem simplesmente pegar um ônibus e se mudar para a Argentina e vice-versa.

No entanto, para trabalhar no Brasil, é preciso tirar o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) na Polícia Federal e a Carteira de Trabalho. Com os documentos em mãos, é possível ser contratado por um emprego regular como qualquer brasileiro. Infelizmente, muita gente não sabe disso. “Eles vêm através de uma rede de tráfico de pessoas. É isso que combatemos aqui no Ministério do Trabalho”, diz Giuliana.

Um boliviano pode vir pra cá e trabalhar. Eles não são ilegais, são indocumentados. Não têm os documentos corretos para trabalhar, mas basta tirá-los. Eles podem recolher previdência, usar o SUS, se matricular em escolas.

Em países com a Bolívia, indivíduos que vivem em más condições são enganados por criminosos que os convidam a vir para o Brasil em troca de uma quantia em dinheiro. Quando chegam aqui, trabalham como escravos para “pagar a dívida”.

Como têm poucas informações e acreditam que são ilegais, têm medo de conviver com a comunidade brasileira e são constantemente ameaçados pelos criminosos.

Refugiados no Brasil

Já a situação dos refugiados é diferente. Quem concede autorização e visto para essas pessoas é o CONARE, um braço do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Em sua maioria, o Brasil recebe hoje refugiados sírios, nigerianos, angolanos e haitianos. Os três primeiros fogem de guerras civis, conflitos e perseguições políticas, enquanto os haitianos são “refugiados ambientais”, ou seja, deixam o país por causa de catástrofes naturais, como o furacão Matthew.

“O refugiado também tem direito de permanecer no país e trabalhar, desde que tenha a autorização de trabalho do CONARE”, diz Giuliana. “Eles precisam justificar por que estão vindo para o Brasil”, completa.

No caso do Haiti, o governo brasileiro criou uma resolução normativa própria para receber os refugiados de desastres naturais, concedendo visto de cinco anos prorrogáveis por razões humanitárias.

Para auxiliar os imigrantes que são refugiados ou entram a pelo tráfico de pessoas, o Ministério do Trabalho faz uma série de projetos ao lado de instituições como o CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Imigrante), CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) e CRAI (Instituto de Reintegração do Refugiado).

O objetivo é informá-los sobre a regularização de documentos e seus direitos no país, assim como integrá-los com a comunidade brasileira e permitir que tenham melhores oportunidades de emprego e vida. Giuliana conta ainda que o tráfico de pessoas é a 3ª indústria ilegal mais lucrativa do mundo, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas.

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