Jornada de trabalho europeia, o exemplo francês e a lei brasileira
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Jornada de trabalho europeia, o exemplo francês e a lei brasileira

Camila Luz em 15 de fevereiro de 2017

A jornada de trabalho brasileira é de 44 horas semanais. Em países desenvolvidos, como a Suécia, a realidade é outra: empresas adotam menos carga horária para que seus funcionários tenham melhor qualidade de vida e produtividade.

O mestre em direito do trabalho e pesquisador da USP José Carlos de Carvalho Baboin explica que há uma falsa impressão de que as pessoas trabalham em jornadas mais extensas em países ricos. Segundo ele, com raras exceções, o que vemos é que jornadas extensas de trabalho são mais frequentes em países periféricos.

“Segundo a OIT [Organização Internacional do Trabalho], nos Estados Unidos, 41% dos trabalhadores atua em jornada média de 40 horas semanais”, completa. Além disso, o pesquisador revela que 31,3% trabalha menos de 40 horas semanais e apenas 27,9% atua em jornadas acima de 40 horas.

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No México, por outro lado, aproximadamente 12% dos trabalhadores atua em jornada média de 40 horas semanais, enquanto 26,5% trabalha menos de 40 horas e 61,5% em jornadas mais longas. “A base de dados da OIT não tem essas informações relativas ao Brasil. Mas considerando que nosso contrato padrão de trabalho é de 44 horas semanais, muito provavelmente estamos mais próximos da realidade mexicana”, afirma.

Outro estudo, realizado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), aponta para resultados parecidos. A advogada Hanne Caroline Nogueira afirma que os países que atingiram as primeiras colocações, com menores quantidades de horas trabalhadas por ano, têm elevado PIB per capita e o índice de desenvolvimento humano.

“Paralelamente, países da América Latina como Chile, Costa Rica e México —  ainda em processo de desenvolvimento — estão entre os seis últimos colocados, ou seja, apresentam as maiores quantidades de horas trabalhadas por trabalhador por ano”, completa Hanne.

Motivos para diferentes jornadas de trabalho

Jon Messenger, especialista da OIT sobre condições de trabalho baseado em Genebra, explica que as diferenças são, muita vezes, impressionantes. “As horas de trabalho são geralmente mais longas nos países em desenvolvimento do que nos desenvolvidos, e os países asiáticos têm as horas de trabalho mais longas do mundo”, afirma.

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Para o especialista, o abismo entre países ocorre por diferentes motivos, sinalizados neste documento da OIT.  A explicação mais comum é a diferença de produtividade. Trabalhadores de nações subdesenvolvidas são menos produtivos e recebem um salário mais baixo por hora. Portanto, precisam trabalhar mais para ter renda suficiente para sobreviver.

Essas diferenças também ocorrem quando apenas países desenvolvidos são observados. A Grécia, por exemplo, apresenta a média de jornada de trabalho mais longa da Europa. O país também tem níveis mais baixos de produtividade do que outras nações da União Europeia. Em contrapartida, trabalhadores da França, Alemanha e dos Países Baixos são mais produtivos e trabalham menos horas.

O documento da OIT também aponta para outros fatores, como a força de organizações trabalhistas responsáveis por negociar o tempo de trabalho; fatores culturais (no Oriente Médio e em regiões da África e Ásia, espera-se que os funcionários estejam sempre disponíveis para trabalhar); barreiras para entrar no mercado formal e, por fim, gênero.

Para a organização, o gênero é um fator importante. Mesmo em países desenvolvidos, mulheres são responsáveis pela maioria das tarefas domésticas e pela criação dos filhos. Nos subdesenvolvidos, no entanto, é ainda mais difícil encontrar vagas de emprego que as permitam lidar com todas essas obrigações. Portanto, recorrem ao mercado informal ou ficam desempregadas. Homens acabam trabalhando mais horas para suprir os gastos.

O caso francês da jornada de trabalho

Em 2016, a França anunciou uma alteração na sua jornada de trabalho de 35 para 60 horas semanais. A alteração foi citada  por políticos brasileiros que falaram em se espelhar no país europeu para aumentar o limite de horas trabalhadas por aqui.

No entanto, é preciso olhar com cuidado para a nova jornada francesa e para o que ocorre em outros países do continente europeu. “As recentes revisões do Código do Trabalho Francês (vulgarmente conhecido como Lei El-Khomri) são extensas e vão muito além da questão do horário de trabalho”, diz Jon. “Na área específica da jornada, a nova lei manteve a conhecida semana de trabalho de 35 horas em média, mas modificou as regras para negociações coletivas entre empresa e trabalhador”, completa.

A reforma mantém a jornada padrão em oito horas diárias, com a possibilidade de execução de duas horas extras, limitadas a 35 horas semanais. José Carlos explica que a nova lei prevê que em casos emergenciais e após negociação com o sindicato, a jornada de trabalho pode ser estendida em até quatro horas extras, em um máximo de 12 horas diárias.

Entretanto, apesar dessa possibilidade de aumento diários, em tais casos, a jornada máxima fica limitada a 48 horas. A lei prevê ainda a ampliação desse limite semanal para até 60 horas, mas isso se dará apenas em casos extremos. O especialista argumenta:

A comparação com o Brasil é totalmente incorreta. Temos que ter em mente que na França, a desobediência aos parâmetros de jornada implica, além do pagamento das horas extras com adicionais ao trabalhador, em pesadas multas administrativas. A reincidência pode levar até ao fechamento da empresa.

No Brasil, a lei prevê a jornada legal de oito horas diárias, limitadas a 44 horas semanais, com a possibilidade de execução excepcional de duas horas extras diárias. “Entretanto, em caso de desobediência de tais limites, o judiciário brasileiro impõe apenas o pagamento das horas extras laboradas com o adicional”, conta José Carlos.

“Não há maiores penalidades para empresas que desobedecem ao limite legal da jornada de trabalho além do simples pagamento das horas trabalhadas. Se a empresa obriga o trabalhador a trabalhas 12 horas em um dia, tudo o que ela tem que fazer é pagar as horas excedentes à oitava com adicional de 50%”, explica o especialista.

Horas extras devem ser exceção

A maior parte dos países europeu possui um rígido controle do limite de horas extras, que podem ser diários, semanais ou anuais. Portugal, Espanha, Itália, Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Alemanha e Suécia exigem que seja concedida autorização administrativa para a execução de horas extras – mesmo dentro dos limites legais.

Já a Noruega e a França demandam autorização governamental em casos de horas acima do limite legal. No Brasil, por outro lado, o artigo 59 da CLT prevê apenas a necessidade de acordo por escrito entre empregador e empregado.

A execução de horas extras na maioria dos países europeus é tratada como algo excepcional. Se for necessário aumentar a produção, é simples: deve-se contratar novos trabalhadores.

No Brasil, muitas empresas utilizam as horas extras como forma de evitar novas contratações, transformando o trabalho acima de oito horas em um fato corriqueiro.

Além disso, as condições de trabalho em países desenvolvidos e subdesenvolvidos não são as mesmas. Hanne afirma que, no Brasil, trabalhadores de diversos segmentos são expostos a condições degradantes e jornadas extenuantes. Muitas vezes, ficam expostos a riscos sem que sejam corretamente minimizados. “Acredita-se que pelo simples pagamento de um adicional, o trabalhador fica imune ao risco, o que é claramente um equívoco”, afirma.

A especialista completa: “em outro compasso, os países europeus seguem normas técnicas com maior rigor, e isso se reflete em condições mais favoráveis para os trabalhadores europeus”.

A redução da jornada de trabalho na Europa

Europeus trabalham com mais qualidade porque seus governos têm leis trabalhistas mais eficientes. Além disso, esses países têm aspectos culturais e econômicos a seu favor. Ainda assim, há certas nações que vão além e experimentam a jornada reduzida.  A Suécia é o caso mais popular, ainda que a mudança não tenha sido feita a nível nacional.

A cidade sueca Gothenburg realizou um experimento com a jornada de trabalho reduzida para seis horas diárias em 30 horas semanais. Enquanto várias empresas no país tentaram fazer a redução, a experiência particular desta cidade centrou-se em torno de uma casa de repouso municipal.

O experimento foi amplamente divulgado por jornais como o The New York Times, pois foi bem-sucedido e resultou em efeitos positivos sobre o bem-estar e produtividade dos trabalhadores. “Mas também aumentou os custos devido à necessidade de contratar mais pessoal de enfermagem”, diz Jon.

“Parece improvável que o experimento seja expandido em todo o país, embora o The New York Times relate que outras quatro cidades suecas esperam iniciar suas próprias experiências no setor de saúde pública”, completa.

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Para Hanne, as empresas europeias que adotaram jornadas reduzidas, como ocorreu na Suécia, experimentaram maior rentabilidade, produtividade e lucro, além de maior satisfação, saúde e interação social para os trabalhadores.

José Carlos cita outro caso interessante ocorrido na França. Em 2000, houve a redução da jornada semanal de 39 para 35 horas. “Um estudo realizado pelo Ministério do Trabalho da França apontou que mais de 400 mil postos de trabalho foram criados em decorrência direta da redução da jornada de trabalho”, afirma o pesquisador.

Além disso, de acordo com dados da OIT, essa redução da jornada não implicou em perda de competitividade da França. Estudo efetuado um ano após a aplicação da lei demonstrou que 59,2% da população constatou significativas melhoras em sua vida cotidiana”, conta o especialista.

“Houve um aumento da sociabilidade e do lazer. Esse mesmo estudo demonstrou que houve um aumento significativo no tempo que os pais passam com seus filhos, por exemplo”, conta Jon.

Outras empresas suecas que decidiram reduzir voluntariamente a jornada de trabalho, como a Toyota e a Fast Company, tiveram aumento da atenção, motivação e produtividade dos trabalhadores. Além disso, as vagas de trabalho nessas empresas se tornaram muito mais cobiçadas.

O Brasil deveria reduzir sua jornada de trabalho?

Para Jon, Hanne e José Carlos, a redução da jornada de trabalho tem efeitos positivos. Em termos de duração ou volume de horas, as mais longas costumam estar associadas à menor produtividade, enquanto as mais curtas à maior produtividade.

Mais  horas representam uma fonte de conflito entre trabalho e família, mais estresse, problemas de saúde, menor produtividade, menos satisfação no emprego e na vida e menos eficácia pessoal. Além disso, têm impactos no desenvolvimento infantil.

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Estudos recentes demonstraram que o trabalhador que faz a média de 55 horas semanais tem 33% mais chances de sofrer um ataque cardíaco do que aqueles que trabalham entre 35 e 40 horas semanais. Além disso, problemas cada vez mais corriqueiros, como depressão e Síndrome de Burnout (conhecida como a “doença do esgotamento profissional”) estão intimamente ligados a longas jornadas de trabalho.

Para o pesquisador, a redução da jornada brasileira para 40 horas semanais, sem alteração salarial, representaria um aumento ínfimo no custo total da produção, inferior a 2%. “Os benefícios sociais e econômicos compensariam com folga esse aumento inicial”, opina.

Já Hanne acredita que a redução da jornada de trabalho no Brasil traria melhor qualidade de vida aos trabalhadores, além de entusiamo e produtividade. No entanto, o tema ainda deve ser amadurecido para levar em consideração possíveis impactos econômicos e à legislação trabalhista.

“Na verdade, o que deve ser ponderado não é a quantidade de horas trabalhadas ou o número de empregos gerados pela adoção de tal medida, mas sim a qualidade dessas horas e respectivamente dos empregos”, diz a advogada. “Estudos diversos revelam que um profissional que trabalha feliz se sente realizado e, obviamente, produz mais em menos tempos. Inclusive, esta foi a justificativa usada na Suécia para reduzir a jornada de trabalho”, finaliza.

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