Polêmica: projeto de lei quer regulamentar a caça de animais silvestres
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Polêmica: projeto de lei quer regulamentar a caça de animais silvestres

Camila Luz em 16 de janeiro de 2017

A caça de animais silvestres no Brasil é proibida desde 1967, mas nunca deixou de existir de forma ilegal. Agora, um novo projeto de lei quer regulamentar a prática e liberá-la para conter espécies invasoras que apresentam riscos para o meio ambiente.

O projeto de lei 6.288/16 é de autoria do deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina. Seu objetivo é regulamentar o manejo, controle e exercício da caça no país, revogando a Lei de Proteção à Fauna. Segundo a legislação brasileira atual, a prática só é permitida se houver regulamentação específica do Executivo Federal.

A justificativa do deputado é que certas espécies exóticas invasoras, como o javali europeu, causam grande risco ao ecossistema brasileiro. “Os custos de prevenção, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras indicam que os danos para o meio ambiente e para a economia são extremamente significativos”, afirmou.

Espécies exóticas invasoras, como o próprio nome diz, não são nativas. Foram introduzidas ao ecossistema brasileiro pelo ação humana, de forma intencional ou não. Quando se instalam aqui, têm potencial elevado de causar danos ambientais: podem alterar a paisagem, potencializar a transmissão de doenças, causar prejuízos econômicos, predar e deslocar outros animais, levando-os à extinção.

Como caçar um javali

Segundo o site oficial da Câmara, o javali europeu é o único animal com caça liberada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em casos específicos, com o objetivo de controlar sua população. O deputado Valdir Colatto quer abrir o leque com a justificativa de reduzir gastos econômicos.

Mas para o biólogo Enrico Bernard, professor de biologia da conservação na Universidade Federal de Pernambuco, nem tudo é tão preto no branco quanto aparenta.

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Primeiro, ele afirma que o javali europeu realmente precisa ser controlado. “É uma espécie grande, que anda em grupo e tem potencial elevado de destruição da flora nativa brasileira, predação de outras espécies e traz até risco humano”, explica. No entanto, caçá-lo de forma “amadora” pode não ser a melhor solução.

“Como controlar um animal desse porte? O controle passa justamente por abater. Não dá para capturar, é muito difícil. Ele é grande, arredio, não cai em armadilhas facilmente”, explica. “E ele é muito esperto, para chegar perto é preciso usar cachorros treinados. O manejo não é fácil, é bastante complexo. Recentemente, houve uma reunião em Brasília para tratar do controle de ação de erradicação do javali”, completa.

O biólogo explica que não é qualquer arma – ou qualquer atirador – que está apto a abater um javali. O assunto precisa ser discutido pelos órgãos competentes e por especialistas, para que a liberação continue sendo feita da forma apropriada.

Regulamentar a caça de animais silvestres é só um dos pontos do projeto

Além da questão de como seria feita a nova liberação da caça do javali, o projeto passar por outros pontos problemáticos. Valdir Colatto faz parte da bancada ruralista. “Quando um deputado tem um histórico tão grande com a bancada ruralista, temos que olhar com lupa para entender quais as verdadeiras intenções de um projeto na área ambiental cujo histórico [do deputado] na área ambiental deixa a gente preocupado”, argumenta.

Foto: Istock/Getty Images

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O novo projeto de lei não propõe apenas a liberação da caça de animais. Pretende redefinir princípios e diretrizes para conservar a fauna silvestre brasileira, instituindo a Política Nacional da Fauna; reclassificar as espécies ameaçadas de extinção e regulamentar a criação de animais em cativeiros (zoológicos ou centros científicos de pesquisa e conservação).

“Pelo que li, e pelos comentários de colegas que ouvi, o deputado tentou reunir em um único projeto várias outras determinações e regulamentações que já existem e estão consolidadas em vários outros documentos”, diz Enrico. “Ele tenta abordar, na forma de um projeto de lei, aspectos que já foram regulamentados por outras instâncias,  inclusive superiores”, afirma.

Para o biólogo, é no mínimo preocupante que um projeto de lei tente unificar assuntos tão amplos e delicados, sem que passem por discussões e debates.

“Isso tem que ser visto com bastante cautela. Se você pega os aspectos específicos e justificativas [do projeto], o deputado parece misturar as coisas. Parte das espécies invasoras, mais especificamente o javali, para fazer um projeto que regulamenta a caça de animais, mas são coisas bastante distintas”, afirma. Que completa:

Se você tem um projeto de abate, é uma coisa. Mas usar as espécies invasoras para abrir para toda a fauna brasileira é outra.

O biólogo explica que abater um javali é completamente diferente de abater uma anta ou veado, por exemplo. “O javali precisa passar por um enorme controle no Brasil pelo enorme impacto que causa, mas a Política Nacional de Biodiversidade trata disso, o Ibama tem uma norma de 2013 que fala do seu abate”, argumenta. “Não adianta colocar no mesmo projeto de lei assuntos que devem ser tratados de maneira diferentes”, explica.

A polêmica das reservas de caça

Em um cenário mais grave, o projeto teria o potencial de liberar a caça de animais ameaçados de extinção, já que pretende reclassificar a lista de espécies em risco. Hoje, o Brasil já tem sua própria lista, um documento com valor jurídico aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente. Segundo Enrico:

Se o projeto de lei for aprovado, abre a possibilidade de abater a fauna nativa em locais onde essa fauna já está pressionada.

Outra questão polêmica proposta é a criação de reservas de caça. “Não estamos falando de quem caça para comer, e sim de gente de muito pode aquisitivo que paga para abater animais ameaçados de extinção, como onças”, diz Enrico.

Hoje, a caça de animais é considerada crime inafiançável. É liberada apenas para alguns povos que a utilizam para subsistência. Populações tradicionais da Amazônia, ribeirinho e seringueiros, em certos casos, podem caçar para comer. No entanto, um frango congelado hoje custa mais barato do que um cartucho de arma.

A caça esportiva é uma atividade altamente elitizada e que não tem retorno financeiro para justificar sua liberação. “A questão da caça esportiva está mudando e sendo discutida no mundo inteiro. A morte do leão Cecil, no ano passado, teve grande impacto”, conta.

O leão Cecil vivia no Parque Nacional Hwange, no Zimbábue, e tinha 13 anos. Era considerado um símbolo nacional e uma das principais atrações do local, além de fazer parte de um projeto de pesquisa conduzido pela Universidade de Oxford (Inglaterra). Ele foi morto por um grupo de caçadores que usaram uma isca para atraí-lo para fora da área onde vivia, que não era cercada.

A proposta da reserva de caça vai na contramão de uma tendência mundial, que consiste em eliminar o abate e possibilitar safáris fotográficos, levando famílias para observar animais que vivem em parques e unidades de conservação. “Se faz muito mais dinheiro com safári fotográfico do que com esses caras que pagam pagar caçar”, argumenta.

Plantas invasoras são grande parte do problema

Além do javali, há outros animais que causam problemas graves no Brasil, como o mexilhão dourado, um molusco que se instala nas turbinas da usina hidrelétrica de Itaipu. Regularmente, é preciso fazer uma pausa no funcionamento para retirar essa conchinha de dentro do tubo.

Caramujo-africano

Caramujo-africano. Foto: Wikimedia Commos

O caramujo-africano, que foi trazido ao Brasil como alternativa ao escargot, é outra espécie problemática. Nas próprias ruas de Recife, onde Enrico vive, é possível ver o animal encarrapitado nos jardins das casas. Ele pode causar danos ao meio ambiente e transmitir doenças aos seres humanos

Mas o novo projeto de lei passa por um ponto discutível. Enrico afirma que inclui espécies de plantas na mesma conta bilionária. “Levantamentos de 2011, citados por Colatto, nos Estados Unidos, Reino Unido,  Austrália, África do Sul, Índia e Brasil atestam que as perdas econômicas anuais decorrentes das invasões biológicas nas culturas, pastagens e nas áreas de florestas ultrapassa os 336 bilhões de dólares, diz a Câmara.

O deputado usa o prejuízo financeiro para atestar sua proposta de regulamentação da caça de animais, mas é preciso ficar atento para o fato de que boa parte desse dinheiro é gasto com o controle de plantas invasoras. Mais da metade dos 10 tipos de capins usados no agronegócio, por exemplo, são invasores e causam prejuízos.

Boa parte desse dinheiro também é gasto com agrotóxicos para controlar espécies como ervas-daninhas, que entram no caminho dos agricultores. “Parece que tudo isso é bicho. Mas há uma porcentagem enorme que são plantas”, diz.

Além disso, Enrico cita estudos que mostram que as florestas onde há caça contribuem com as mudanças climáticas, já que liberam carbono para a atmosfera quando os animais deixam de fazer a dispersão de sementes de plantas. O ecossistema funciona como a cadeia alimentar: tudo está entrelaçado e é preciso tomar cuidado para mexer em um dos elementos.

“Se você mexe em uma caixinha, pode abrir uma caixa maior, que tem outra caixa maior. Tudo está relacionado. O deputado faltou às aulas de ecologia”, finaliza.

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