Terras Indígenas: o que são, como funcionam e por que são importantes
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Terras Indígenas: o que são, por que são importantes e como estão ameaçadas

Kaluan Bernardo em 23 de fevereiro de 2017

Quando os europeus chegaram ao Brasil o país tinha entre 1,5 milhão e 5 milhões de índios. Centenas de anos depois, os habitantes originais do país têm suas terras garantidas por direito originário – o que significa que é soberano e independente de titulação ou de um reconhecimento formal.

Hoje, estima-se que existam mais de 230 povos indígenas vivendo no Brasil, com uma população de nem um milhão, cerca de 896 mil pessoas, segundo o último censo, de 2010. E eles têm direito a essas terras soberanas, demarcadas como Terras Indígenas. Ao todo, 517 mil (57,5%) das pessoas declaradas indígenas viviam em terras oficialmente reconhecidas.  O processo de demarcação, no entanto, tem sido alvo de grandes debates. Para que você acompanhe melhor as discussões, elaboramos um pequeno guia sobre a importância do tema.

O que é uma Terra Indígena?

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Terra Indígena (TI) “é uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas, por eles utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessária à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

Dizer que o direito à Terra Indígena é um direito originário significa que ele é anterior à existência de um Estado. A Terra Indígena não é criada por atos constitutivos, mas reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais. Por ser um bem da União, ela é inalienável, indisponível e os direitos dos índios sobre elas são imprescritíveis. De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA) existem 704 Terras Indígenas no Brasil hoje. Dessas, 480 estão homologadas pela Presidência da República e reservadas aos índios.

Essas 704 terras ocupam 117.310.629 hectares – 13% de todo o território nacional. A maioria, 59% do total, fica na Amazônia Legal, outros 30% ficam em Domínio da Mata Atlântica, enquanto 11% ficam em outras regiões.

Veja no mapa abaixo a distribuição no país. Quanto mais escuro, mais Terras Indígenas:

Se 480 de 704 Terras Indígenas estão homologadas, o que acontece com as 224 restantes? Estão em diferentes fases do processo. Ao todo, 113 estão no estágio inicial, em fase de identificação, no qual são realizados estudos antropológicos históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que fundamento a identificação e a delimitação da terra. Na sequência há 39 já identificadas e delimitadas, com os estudos aprovados pela Presidência da Funai e sua conclusão publicada no Diário Oficial da União e do Estado. A fase seguinte inclui as 72 que foram declaradas pelo Ministério da Justiça a serem demarcadas fisicamente, mas ainda aguardam homologação da Presidência.

Quais as ameaças que existem às Terras Indígenas

Em determinadas regiões do país, conhecidas pela avançada exploração econômica, alguns povos indígenas conseguiram se manter apenas em áreas pequenas e fragmentadas, que desconsideram os requisitos necessários a reprodução física e cultural, como é o caso das áreas ocupadas pelos índios no Mato Grosso do Sul, especialmente os Guarani Kaiowá.

Além disso, mesmo em terras demarcadas, nem sempre a população indígena tem posse plena da terra. Segundo a Funai, em 2014, 8% das então 426 terras já completamente regularizadas não tinham indígenas no controle total da região.

Nessas regiões nas quais não há plena demarcação das Terras Indígenas é comum encontrar maior ocorrência de conflitos e disputas entre ruralistas e indígenas. Quando o Estado falha ou demora em garantir os direitos indígenas, as tensões aumentam.

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Foi o que aconteceu em 2016, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, em uma das propriedades que formam a chamada Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá. A região ainda fica no entorno da aldeia Caarapó-Te’ýikue, área na qual os Guarani Kaiowá foram realocados.

A demora no processo de homologação acirrou os ânimos e fez com que os índios, cansados de esperar, invadissem a terra antes da conclusão da homologação. Fazendeiros responderam e instaurou-se um período de violência e conflitos, com mortes e feridos.

Desmatamento, aquecimento global e Terras Indígenas

Além da discussão social, a demarcação de Terras Indígenas assume fortes contornos ambientais. Manter as terras garantidas é uma forma de impedir a emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global, como nota o estudo “Por um patamar de captura de carbono em terras coletivas”, das ONGs Rights and Resources Initiative, Woods Hole Research Centre and World Resources Institute.

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A pesquisa considerou 37 países incluindo a porção tropical americana, África e Ásia. Com isso, ela diz que as áreas ocupadas por indígenas e outros povos tradicionais contêm 54,4 milhões de toneladas métricas de carbono – o que representaria 24% de todo elemento sobre a superfície da terra.

A correlação é direta: os indígenas preservam suas terras, mantendo as florestas, que acabam capturando carbono e desacelerando as mudanças climáticas.

Para proteger essas terras, o estudo fala sobre a importância de garantir o direito dos indígenas sobre elas. No Brasil, as Terras Indígenas formalmente garantidas capturam 14,69 milhões de toneladas métricas de carbono – mais do que o dobro que o segundo colocado, a Indonésia.

A demarcação de Terras Indígenas não é uma questão apenas do Brasil, portanto, uma vez que os efeitos são percebidos no mundo todo. Por isso, a garantia poderia ser incluída como política pública contra o aquecimento em tratados internacionais.

A relação é especial no Brasil, país onde 75% das emissões de CO² do Brasil vinham de desmatamento e queimadas em 2010, quando o IBGE publicou o Censo. E não há perspectivas de melhorias.

Nas Terras Indígenas na Amazônia o desmatamento em 2016 foi mais do que o triplo de 2015. Entre janeiro e outubro foram 188 quilômetros quadrados nessas área foram desflorestados, o equivalente a 20 mil campos de futebol. Em 2015 o número havia sido de 67 quilômetros quadrados.

Além disso, a quantidade de marcações de Terras Indígenas caiu nos últimos anos. Desde que assumiu a Presidência, em maio de 2016, Michel Temer ainda não homologou nenhuma terra. O governo anterior, de Dilma Rousseff, foi o que menos demarcou terras desde a redemocratização do país.

Veja o histórico dos presidentes, elaborado pelo jornal Nexo, com dados do ISA:

Fonte: Nexo

Por que a demarcação de Terras Indígenas está em disputa

Em janeiro desse ano o Ministério da Justiça, sob liderança de Alexandre de Moraes, agora ministro do Supremo Tribunal Federal, publicou duas portarias com novas regras sobre o processo de demarcação de Terras Indígenas.

A decisão era sobre como seria montado o corpo técnico que analisaria as demarcações de Terras Indígenas. Hoje é a Funai que monta a equipe técnica, escolhe o antropólogo e realiza os estudos, que depois precisam ser aprovados pelo Ministério da Justiça. A portaria de Moraes propõe a criação de um corpo técnico para ser intermediário entre ambos e assim conseguir influenciar mais intensamente no processo.

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Há ainda dois Projetos de Emenda Constitucional, PEC, que levantam mais preocupações. Um deles é a PEC 215, que propõe que a demarcação saia da competência exclusiva da Funai e Ministério da Justiça e passe a ser aprovado na Câmara e no Senado, abrindo espaço para a influência da bancada ruralista. Recentemente o presidente da Funai, Antonio Castro, criticou a proposta. “Já que as Terras Indígenas pertencem à União, do ponto de vista legal, compete à União fazer esses processos e a participação do congresso seria buscar uma alternativa no processo de indenização”, comentou ao Globo Rural.

Há ainda a PEC 71 que prevê que donos de terras consideradas Terras Indígenas sejam indenizados pelo Estado. A medida aumentaria o custo das demarcações e entidades temem que isso atrasaria ainda mais os processos. Hoje, o proprietário não tem indenização porque, como o direito à Terra Indígena é originário, seus títulos são considerados irregulares.

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