O que é escravidão contemporânea e como funciona o tráfico de pessoas
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Sem direitos: como é a escravidão e o tráfico de pessoas no Brasil

Camila Luz em 27 de abril de 2017

Em 1995, o governo federal reconheceu a existência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O país se tornou um dos primeiros a assumir que a escravidão ainda existe e que é uma realidade para brasileiros e estrangeiros, vítimas do tráfico de pessoas.

Em 2016, o Ministério do Trabalho inspecionou 191 estabelecimentos sob denúncia de trabalho escravo. Durante as ações, foram encontrados 885 trabalhadores em condições análogas à escravidão. No ano anterior, o número foi ainda maior: 1.010 pessoas foram resgatadas.

Renato Bignami, auditor fiscal do Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, revela que 35% dos trabalhadores resgatados no estado são imigrantes. Em sua maioria, os estrangeiros trabalham em três setores: construção civil, agronegócio e, principalmente, indústria têxtil.

O trabalho escravo contemporâneo

No Brasil, as condições análogas à escravidão são definidas pelo Artigo 149 do Código Penal. “Elas ocorrem quando o trabalhador não está de acordo com determinados aspectos do trabalho mas, mesmo assim, é obrigado à realiza-lo”, explica Renato.

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Ele é coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo e autor do livro “Tráfico de Pessoas – Reflexões para a Compreensão do Trabalho Escravo Contemporâneo”. Ele explica que a escravidão nos dias de hoje ocorre nas seguintes condições:

Servidão por dívidas: O trabalhador contrai dívidas ilegais e as quita por meio do seu trabalho.

Condições degradantes de trabalho: condições extremas que configuram uma afronta à dignidade do trabalhador.

Jornada exaustiva: excesso de demandas ao trabalhador, deixando-o exaurido.

As vítimas do tráfico de pessoas geralmente estão em situação de servidão por dívida, além de enfrentar condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. Segundo Renato, os principais imigrantes que chegam ao Brasil nessas condições vêm de países como Bolívia, Peru e Paraguai. No entanto, há fluxos estabelecidos a partir da África e do Caribe, envolvendo trabalhadores de locais como Senegal, Haiti e Gana para a construção civil.

Os trabalhadores paraguaios estão envolvidos em atividades agrícolas na área limítrofe entre fronteiras. Já os bolivianos são as principais vítimas da indústria têxtil e estão concentrados nas regiões centrais de São Paulo, como o Brás.

Trabalho escravo na indústria têxtil em São Paulo

“Por trás da sólida produção têxtil paulista encontra-se, muitas vezes, o trabalho precário de um trabalhador imigrante irregular”, afirma Renato. Ele estima que existam dezenas de milhares de trabalhadores sul-americanos, indocumentados ou não, participando dessa cadeia produtiva. “[Os trabalhadores] contribuem diariamente para que a moda produzida em São Paulo esteja adequadamente costurada e acabada”, diz.

O trabalho prestado em boa parte das células de costura de São Paulo está inserido em um complexo contexto de reorganização produtiva. As confecções distribuem parte de sua produção para diversos outros núcleos produtivos, o que gera uma cadeia de subcontratação e prestação de serviços. Com o objetivo de reduzir custos, empresas contratam oficinas de costura menores, encarregadas apenas de costurar peças já cortadas.

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Renato afirma: “O cenário é extremamente precário. Nas chamadas oficinas de costura, encontram-se diversos trabalhadores imigrantes vindos de países como Bolívia, Paraguai e Peru, que trabalham mais de 14 horas por dia para receber valores próximos ao salário mínimo e sem as mais básicas condições de segurança e saúde”

Para chegar até São Paulo, os trabalhadores contraem dívidas que são descontadas dos salários já baixos, ocasionando as situações de servidão e de restrição da liberdade de locomoção.

“Essa situação é agravada em virtude do desconhecimento das leis nacionais e da falta de documentos brasileiros, uma vez que a maior parte dessa imigração ocorre informalmente, sem o controle das autoridades de fronteira”, explica Renato. “É o descrito sistema do suor, ou sweating system em inglês. No sistema brasileiro, ele tem as chamadas condições análogas à escravidão”, conclui.

Como funciona o tráfico de pessoas

Os habitantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia, Uruguai e Venezuela) têm livre circulação por todos os países. Ou seja, brasileiros podem simplesmente pegar um ônibus e se mudar para a Bolívia ou vice-versa. No entanto, muita gente não sabe disso e é enganada por recrutadores ilegais.

Os traficantes dizem aos trabalhadores que podem trazê-los ao Brasil, conseguir emprego e moradia. Em muitos casos, pagam o valor da viagem para que a pessoa contraia uma dívida ilegal e trabalhe para quitá-la. A auditora fiscal do trabalho Giuliana Orlandi Cassiano explica como acontece o tráfico de pessoas.

Como acontece o tráfico de pessoas

1 – Aliciamento

É o recrutamento irregular e ilegal. O recrutador dá dinheiro para o estrangeiro vir ao Brasil e depois diz que ele está endividado. Em outros casos, o indivíduo gasta todas as suas economias para pagar um valor alto pela viagem. Quando chega aqui, não tem outra opção a não ser trabalhar na vaga oferecida, já que pensa ser ilegal.

O recrutador faz falsas promessas de emprego, salário, moradia e jornada de trabalho. O aliciamento explora a situação de vulnerabilidade de pessoas que vivem em condições de pobreza ou violência em seus países de origem. É a chamada “fraude na contratação”.

2 – Deslocamento

Segundo Giuliana, a migração forçada é rara e acontece por meio de rapto, principalmente com foco em crianças e adolescentes. No geral, a pessoa vem ao Brasil por livre e espontânea vontade, mas porque foi enganada.

3 – Exploração

Além do trabalho escravo, imigrantes podem ser vítimas do comércio de órgãos, casamento forçado e exploração sexual. Contraem dívidas ilegais e sofrem agressões físicas e morais. Muitas vezes, não conhecem seus direitos de permanência no país e têm medo de ser entregues à polícia.

Os imigrantes vivem em péssimos alojamentos e não têm acesso à saúde ou à educação. No Brasil, a principal finalidade do tráfico de pessoas é o trabalho escravo.

Como combater o trabalho escravo contemporâneo

O Ministério do Trabalho estabeleceu um procedimento padrão para combater o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O primeiro passo é resgatar o trabalhador de sua situação vulnerável, o que é feito através de denúncias dos próprios funcionários ou de outras pessoas que conheçam sua condição.

O trabalhador resgatado recebe uma série de benefícios, como parcelas do seguro-desemprego e pagamento de verbas rescisórias. Ele pode ser enviado de volta ao seu país de origem, às custas do empregador, ou mantido em um alojamento protegido. A empresa que é flagrada submetendo seus funcionários à condição análoga à escravidão deve se responsabilizar pelo ocorrido.

Imigrantes vítimas do tráfico de pessoas que não fazem parte do Mercosul também têm o direito de permanecer no Brasil após o resgate. A regra foi estabelecida pelo Protocolo de Palermo, um tratado internacional criado em 2000 e ratificado pelo Brasil em 2003.

“Tirando os imigrantes do Mercosul e os refugiados, toda vítima de tráfico de pessoas deve ser acolhida pelo país para onde foi traficada”, conta Giuliana. “Isso pode ocorrer com habitantes de El Salvador, por exemplo. Eu, como autoridade brasileira, tenho que dar a chance de permanência no Brasil. Muitas vezes, essa pessoa morava em um local violento ou extremamente pobre e escolhe permanecer”, diz.

No caso dos integrantes do Mercosul, basta tirar dois documentos para trabalhar sem problemas no Brasil: a Carteira de Trabalho e o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) na Polícia Federal. Para informar os imigrantes sobre seus direitos, o MT faz um trabalho de conscientização junto a organizações sem fins lucrativos.

“Há uma série de organizações que trabalham com isso, como o Ministério do Trabalho e a Polícia Federal. Mas os estrangeiros também começam a se organizar em comunidades. No Brás e no Pari, por exemplo, há um reduto da comunidade boliviana. Eles criaram centros de acolhida e são entidades da sociedade civil organizada, como se fossem ONGs”, explica. “Esses locais prestam serviços aos que chegam e difundem nas comunidades estrangeiras quais são seus direitos”, completa.

Dentre os centros de acolhimento e apoio ao imigrante há a Missão Paz, uma instituição filantrópica que funciona no Brasil desde os anos 1930. Ligada à Igreja Católica, foi fundada em 1887 por João Batista Scalabrini, na Itália. Hoje, funciona em 34 países e acompanha imigrantes de diferentes regiões, crenças e etnias.

“O interessante é que a estrutura da Missão Paz começa com a migração italiana e depois vai atuando e acolhendo imigrantes de outros locais do mundo”, diz o Padre Paolo Parise. “Vietnamitas, coreanos, exilados de ditaduras latino-americanas, bolivianos, paraguaios, colombianos… há muita gente sendo acolhida e recebendo auxílio aqui”, explica.

Instituições como Missão Paz, CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Imigrante) e CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) prestam diversos tipos de assistência, como apoio jurídico, aulas de português e inserção no mercado de trabalho. Junto às ações do Ministério do Trabalho, a atuação dessas entidades é necessária para garantir que os imigrantes se libertem de condições degradantes e possam começar uma nova vida.

Missão Paz

No caso da Missão Paz, há quatro grandes áreas de atuação: a Casa do Migrante, o Centro Pastoral, o Centro de Estudos Migratórios e a Paróquia Nossa Senhora da Paz.

A Casa do Migrante hospeda cerca de 110 pessoas por dia, incluindo vítimas do trabalho escravo em oficinas de costura de São Paulo. Os imigrantes recebem alimentação, roupas, atendimento psicológico, médico e social.

O Centro Pastoral presta apoio ao imigrante para integrá-los à sociedade brasileira, incluindo aulas de português básico e intermediário, cursos profissionalizantes e encaminhamento para vagas de trabalho. “Há empresas que já contratam por aqui. Temos mais de 6.400 imigrantes e refugiados no processo de mediação para emprego”, diz Paolo.

Um dos principais objetivos da Missão Paz é evitar que imigrantes caiam em condições de trabalho exploratório ou análogo ao escravo. Além de fazer parcerias com empresas, oferece serviços de inserção, visita moradias e organiza projetos em escolas e creches. Filhos de costureiros que trabalham em oficinas, por exemplo, dispõem de uma perua para levá-los até uma escola no Ipiranga diariamente.

Já o Centro de Estudos Migratórios (CEM) é um espaço para discussão de estudos políticos e leis municipais. Localizado na Liberdade, tem biblioteca, web rádio e uma revista especializada, a “TRAVESSIA – Revista do Imigrante”, criada em 1988.

A nova Lei de Migração

No dia 18 de abril, foi aprovada pelo Senado Federal a nova Lei de Migração, que recebeu apoio da Missão Paz. Segundo Paolo, a organização foi alvo de críticas por parte de brasileiros que discordam das novas regras.

A Lei de Migração revoga o Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar, e estabelece um novo paradigma para o acolhimento. “Deixamos o paradigma da segurança nacional e vamos para outro, baseado nos direitos humanos”, explica Paolo.

Com a nova lei, o estrangeiro não é mais visto como uma ameaça, e sim como um indivíduo que merece direitos como a população brasileira. A legislação está alinhada com tratados internacionais ratificados pelo Brasil e se coloca contra a discriminação e a xenofobia.

A nova lei também estabelece a descriminalização do imigrante. Sem documentos, não é mais considerado um criminoso — apenas comete uma infração administrativa. Além disso, a legislação amplia o visto humanitário, já concedido para haitianos e sírios.

Por fim, a Lei de Migração prevê punições mais severas para o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, incluindo dois a cinco anos de prisão para empresas e indivíduos que participem das máfias.

Para ajudar a combater o trabalho escravo e apoiar imigrantes vítimas do tráfico de pessoas, é possível trabalhar como voluntário em instituições como o CRAI e o CDHIC. A Missão Paz tem entre 70 a 80 voluntários. Para ser voluntário, basta preencher a ficha de cadastro.

Como denunciar trabalho escravo

Para fazer uma denúncia, Giuliana aconselha a ligar para o Detrae (Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo) no número (61)2031-6023.

Outra opção é fazer a denúncia ao MTE online, pela Ouvidoria, ou pelo telefone no número 158.

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